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DOC. 211.0290.8554.3581

STJ. Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Embargos à execução. Prescrição intercorrente. Não ocorrência. Revisão do julgado. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Conforme a jurisprudência do STJ, incide a prescrição intercorrente, nos processos regidos pelo CPC/1973, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado.

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