DOC. 211.0290.8278.7201

STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Estupro. Revogação da custódia cautelar. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do agente. Circunstâncias do delito. Concurso de agentes. Necessidade de garantir a ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Flagrante ilegalidade não verificada. Habeas corpus não conhecido.

1 - Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração não deve ser conhecida, segundo orientação jurisprudencial do STF e do próprio STJ. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal.

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