DOC. 211.0290.8219.2603

STJ. Processo penal. Agravo regimental. Habeas corpus. Extorsão, roubo qualificado, estupro e tortura. Prisão preventiva. Decisão monocrática de acordo com jurisprudência dominante. Legalidade. Preliminar rejeitada. Parcial conhecimento. Excesso de prazo e irregularidade reconhecimento fotográfico. Supressão de instâncias. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Gravidade concreta. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares. Inadequação. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que não conheceu do habeas corpus mas, analisando o mérito de ofício, afastou a existência de constrangimento ilegal.

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