STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Julgamento monocrático. Confirmação pelo colegiado. Ausência de nulidade. Inaplicabilidade da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
1 - A decisão monocrática que dá provimento a recurso especial, com base em jurisprudência consolidada desta Corte, encontra previsão no CPC/2015, art. 932, V e 255, § 4º, III, do RISTJ, não havendo falar, pois, em nulidade. Ademais, a interposição do agravo interno, e seu consequente julgamento pelo órgão colegiado, sana eventual ofensa ao princípio da colegialidade.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito