DOC. 211.0250.9942.3390

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Leitura de obras literárias. Remição. Necessidade de submissão a programas do estabelecimento prisional. Agravo regimental desprovido.

1 - Na hipótese em debate, ainda que seja reconhecido o engajamento do paciente na leitura de obras literárias, elas não foram orientadas por projeto desenvolvido pelo estabelecimento prisional.

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