Carregando…

DOC. 211.0250.9845.1285

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Apropriação indébita. Estelionato. Falsidade ideológica. Prisão preventiva. Análise dos fundamentos. Supressão de instância. Agravo regimental não provido.

1 - Em creditamento às instâncias ordinárias, que primeiro devem conhecer da controvérsia, para, então, ser inaugurada a competência do STJ, não é cabível o conhecimento de matéria formulada diretamente nesta Corte, sob pena de supressão de instância.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito