DOC. 211.0250.9161.2473

STJ. Agravo regimental no agravo em recuso especial. Roubo. Violação do CPP, art. 226. Inexistência. Autoria. Comprovação. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Não há se falar em violação do CPP, art. 226, isso porque a autoria delitiva foi comprovada pela prisão em flagrante e pelas provas testemunhais produzidas em juízo.

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