DOC. 211.0185.7001.3100

STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Isenção e imunidade tributária. Nulidade de execução fiscal. Agravo de instrumento improvido. Agravo interno. Ausência de impugnação à fundamentação. Súmula 182/STJ.

«I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento no qual a ora agravante pleiteia que seja acolhida a exceção de pré-executividade, reconhecendo-se a isenção e imunidade tributária de instituição religiosa e a nulidade da execução fiscal. No Tribunal a quo, o agravo de instrumento foi improvido.

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