STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Contrato de seguro de vida empresarial. Omissão. Não ocorrência. Acordo homologado. Desistência unilateral. Inviabilidade. Agravo interno não provido.
1 - É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que, em regra, é descabido o arrependimento e a rescisão unilateral da transação, ainda que antes da homologação judicial. Precedentes.
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