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DOC. 211.0150.9538.9866

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Exceção de pré-executividade. Exigibilidade do cheque. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Agravo interno não provido.

1 - Não há negativa de prestação jurisdicional quando a Corte de origem dirime, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional, ou ausência de fundamentação.

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