DOC. 211.0130.9991.1997

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Tráfico de drogas. Nulidade. Emprego de prova estranha ao processo. Irrelevância. Existência de outros elementos probatórios. Ausência de prejuízo. Elevada quantidade de drogas apreendidas. Majoração da pena-base. Proporcionalidade. Agravo regimental desprovido.

1 - Embora tenha havido a juntada equivocada de um testemunho estranho ao processo nos autos, a Corte de origem concluiu que a presença deste elemento probatório não trouxe qualquer prejuízo ao Recorrente, pois sua condenação está amparada em amplo acervo fático probatório integrado por outras provas distintas e independentes.

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