DOC. 211.0130.9613.2774

STJ. Habeas corpus. Ato infracional análogo ao crime de roubo. Impetração originária. Características físicas genéricas. Reconhecimento por fotografia. Ausência de elementos aptos para condenação. Lapso temporal entre o fato e o reconhecimento. Ordem concedida.

1 - Conforme consignado pela sentença, os elementos usados para reconhecimento, basicamente por fotografia, tendo a vítima, antes, visto uma foto do paciente, não são consistentes o bastante para afirmar com convicção que de fato praticara o fato que lhe é imputado. A mais disso, o reconhecimento, fora dos ditames do CPP, art. 226, se deu 1 ano e 4 meses após o fato.

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