DOC. 211.0130.9361.7271

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade e variedade dos entorpecentes. Modus operandi utilizado. Envolvimento de menor na empreitada criminosa. Motivação idônea. Medidas cautelares menos gravosas. Insuficiência. Ausência de constrangimento ilegal.

1 - Apresentada fundamentação válida para a prisão preventiva, evidenciada na quantidade e variedade da droga apreendida, no modus operandi utilizado, a partir do qual o agente lançava mão das funções de um lava-jato para viabilizar e facilitar os delitos e, ainda, o envolvimento de adolescente na empreitada criminosa, não se vislumbra constrangimento ilegal.

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