DOC. 211.0130.8982.8368

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Alegação de excesso de prazo superada. Prolação da sentença de pronúncia. Súmula 21/STJ. Risco de contaminação pela covid-19. Recomendação CNJ 62/2020. Réu não inserido no grupo de risco. Agravo regimental desprovido.

1 - Com o advento da pronúncia, restam superadas as alegações de constrangimento por excesso de prazo, nos termos da Súmula 21/STJ.

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