STJ. Agravo interno. Recurso especial. Seguro de vida coletivo. Rescisão unilateral. Possibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não incidência. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Inovação. Incabível. Precedentes.
1 - Nos termos da jurisprudência pacificada neste STJ, por ocasião dos julgamentos dos REsps Acórdão/STJ e Acórdão/STJ, perante a Segunda Seção, não é abusiva a cláusula contratual que prevê a possibilidade de não renovação automática do seguro de vida em grupo por qualquer dos contratantes, desde que haja prévia notificação da outra parte.
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