DOC. 211.0060.8359.0716

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Dosimetria. Redução pela tentativa. Avançado itinerário de execução percorrido. Ausência de ilegalidade. Revolvimento.

1 - No que concerne à fração de diminuição de pena aplicada em razão do reconhecimento da tentativa, esclareceu o Tribunal de Justiça que o crime se aproximou da consumação, tendo em vista os vários disparos efetuados a cerca de 10 metros da vítima. Desse modo, para rever a conclusão alcançada na origem, seria necessário o reexame de fatos e provas, providência incompatível com os estreitos limites da ação constitucional. Precedentes.

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