STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio, qualificado pela prática mediante paga, futilidade do motivo e utilização de recurso que teria dificultado a defesa do ofendido. Aventado excesso de prazo. Réu já pronunciado. Julgamento de recurso em sentido estrito concluído. Tramitação regular. Princípio da razoabilidade. Constrangimento ilegal não configurado. Ordem denegada. Agravo regimental desprovido.
1 - É assente o entendimento de que pronunciado o réu, fica superada a alegação do constrangimento ilegal por excesso de prazo na instrução, nos moldes cristalizados na Súmula 21/STJ. No entanto, esta Corte Superior admite certa relativização do rigor do referido enunciado quando demonstrada patente morosidade na tramitação do feito após a pronúncia, sem que se possa divisar um motivo justificado.
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