DOC. 211.0050.9244.2508

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Pedido de sustentação oral. Impossibilidade. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta da conduta. Excesso de prazo. Não ocorrência. Súmula 21/STJ.

1 - Ausente a apontada violação do princípio da colegialidade, porquanto o julgamento monocrático encontra previsão no Regimento Interno do STJ, permitindo, ao relator, negar provimento a recurso contrário à jurisprudência dominante acerca do tema (art. 34, XVIII, b, do RISTJ).

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