STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito. Operação castelo de areia. Superveniência de sentença. Prisão mantida. Prisão domiciliar de mãe. Reiteração de pedido já analisado nesta corte superior. Manifestação favorável do Ministério Público no recurso anterior. Inovação recursal. Inadmissibilidade de reavaliação na via eleita. Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
1 - O juiz sentenciante manteve a prisão preventiva das pacientes, consignando a presença dos seus requisitos autorizadores, tendo, nos embargos de declaração opostos, consignado que a questão relativa à prisão domiciliar já havia sido debatida em decisão anterior, não tendo havido modificação fática que autorizasse sua reavaliação.
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