DOC. 211.0050.4429.1785

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado e ocultação de cadáver. Prisão preventiva. Excesso de prazo na custódia. Prisão relaxada pelo juízo processante. Restabelecimento pelo tribunal de origem. Demora excessiva. Constrangimento ilegal configurado. Ordem concedida. Agravo desprovido.

1 - Os prazos indicados para a consecução da instrução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz do princípio da razoabilidade.

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