STJ. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Roubo qualificado. Dosimetria da pena. Redução da pena-base. Viabilidade. Fundamentação genérica e inidônea para negativar a culpabilidade, os motivos, a personalidade, a conduta social e as consequências do crime. Precedentes. Manutenção apenas das circunstâncias do delito como vetorial desvalorada. Fração de aumento pelas majorantes do roubo superior a 1/3. Possibilidade. Modus operandi da conduta. Delito cometido em concurso de quatro agentes e com restrição da liberdade das vítimas. Precedentes. Nova pena fixada em 8 anos e 2 meses de reclusão. Mantido o regime inicial fechado. Expressa determinação legal. Agravo regimental não provido.
«- A dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade.
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