DOC. 211.0011.7334.8553

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Ausência. Recurso especial. Provimento. Ausência de alteração na sucumbência. Honorários recursais. Não cabimento.

1 - Na hipótese dos autos, não obstante o provimento do recurso especial, tendo em vista a ausência de alteração substancial no panorama da sucumbência, deve ser mantida a distribuição dos ônus sucumbenciais fixada na sentença, não havendo que se falar, portanto, em omissão do acórdão embargado.

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