DOC. 210.9781.5005.5200

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tentativa de roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Emprego de arma de fogo. Modus operandi. Participação de adolescente. Inexistência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.

«1 - Válida é a prisão preventiva quando apresentada fundamentação idônea no decreto, consubstanciada na tentativa de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, com participação de adolescente, o que revela circunstâncias fáticas que demonstram a gravidade concreta do crime.

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