STJ. Recurso especial. Penal. Dosimetria. Organização criminosa. Lei 12.850/2013, art. 2º. Culpabilidade e consequências do crime. Negativação. Fundamentação idônea. Aumento. Fração de 1/6 (um sexto) por vetor negativo. Incidência sobre o intervalo entre as penas mínima e máxima. Descabimento. Desproporcionalidade evidenciada. Causa de aumento. Emprego de arma de fogo. Fração máxima. Incidência. Fundamentos concretos. Exasperação cumulativa. Causa de aumento. Participação de criança ou adolescente. Justificativa concreta. Inexistência. Recurso especial parcialmente provido.
1 - O fato de que a organização criminosa, pela qual foi o Recorrente condenado por integrar, é altamente estruturada, com grande poder financeiro e bélico, no caso, o Primeiro Comando da Capital «PCC», é elemento concreto apto a demonstrar um maior grau de reprovabilidade da conduta e justificar a negativação da culpabilidade.
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