DOC. 210.9290.9331.8157

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Aventada ausência de materialidade. Pretensão que esbarra na necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório. Via inadequada. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Periculosidade do agente. Novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Inexistência. Agravo regimental desprovido.

I - Para a decretação da custódia cautelar exigem-se indícios suficientes de autoria e prova da existência do crime, não necessariamente a confirmação, o que somente poderá ser verificado em eventual decisum condenatório, após a devida instrução dos autos.

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