DOC. 210.9290.9232.7895

STJ. Processual penal. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado e coação no curso do processo. Alegada ausência de indícios de autoria. Revolvimento do conjunto fático probatório. Via inadequada. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Modus operandi e periculosidade concreta da agente. Novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Inexistência. Agravo regimental desprovido.

I - Para a decretação da custódia cautelar exigem-se indícios suficientes de autoria e não a sua prova cabal, o que somente poderá ser verificado em eventual decisum condenatório, após a devida instrução dos autos.

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