DOC. 210.9280.9326.6378

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio. Dosimetria da pena. Confissão qualificada. Tese suscitada durante o interrogatório do réu. Reconhecimento. Possibilidade.

1 - As instâncias de origem deixaram assente, indene de dúvidas, a ocorrência da confissão qualificada realizada pelo próprio acusado no momento de seu interrogatório perante o Tribunal do Júri.

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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