DOC. 210.9270.9577.8566

STJ. Processual penal. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação. Excesso de prazo. Segregação cautelar que perdura por aproximadamente sete anos. Ausência de previsão para julgamento do acusado pelo tribunal do Júri. Ausência de contribuição de defesa para a demora no julgamento. Constrangimento ilegal evidenciado. Manutenção da decisão monocrática que se impõe.

1 - Deve ser mantida a decisão monocrática em que se concede a ordem para relaxar a prisão cautelar imposta quando evidenciado que o tempo de segregação cautelar extrapolou os limites da razoabilidade.

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