STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Tempestividade do recurso comprovada por documento idôneo. Reconsideração da decisão da presidência. Embargos à execução. Cédula rural pignoratícia. Pretensão ao alongamento da dívida. Produção de prova requerida. Julgamento antecipado da lide. Improcedência com base na ausência de provas. Cerceamento de defesa. Agravo interno provido.
1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, «há cerceamento de defesa quando o magistrado indefere a produção das provas requeridas oportuna e justificadamente pela parte e, ao mesmo tempo, profere julgamento que lhe é desfavorável por ausência de provas» (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 01/03/2021, DJe de 22/03/2021).
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