STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Condenação. Manutenção da prisão preventiva. Direito de recorrer em liberdade. Revogação. Reiteração de pedido anteriormente analisado. Cautelar fundamentada. Ausência de fatos novos. Recurso desprovido.
1 - O trânsito em julgado de decisão proferida em anterior habeas corpus - com identidade de partes, de objeto e de causa de pedir - em que se reconheceu o preenchimento dos requisitos de custódia cautelar mantida por sentença superveniente que não acrescentou fundamentos novos aos anteriormente analisados obsta o processamento de novo writ, que é mera reiteração de pleito já analisado.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito