DOC. 210.9200.9813.2944

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Violação do princípio da colegialidade. Não ocorrência. Indeferimento do pedido de recorrer em liberdade após condenação em primeiro grau. Paciente preso durante a instrução. Preventiva mantida. Apetrechos. Envolvimento habitual com a narco traficância. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Agravo regimental desprovido.

1 - A decisão monocrática de relator fundada em jurisprudência dominante do STJ não viola o princípio da colegialidade, visto que a subsequente interposição de agravo regimental possibilita o reexame do julgado pelo órgão colegiado.

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