DOC. 210.9200.9752.4333

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Exasperação da pena-base. Possibilidade. Maus antecedentes, quantidade e diversidade das drogas apreendidas. Fundamentação idônea. Contudo, aumento desproporcional. Fração de 1/2 que se mostra mais adequada. Regime semiaberto. Impossibilidade. Pena superior a 8 anos e paciente reincidente. Agravo regimental não provido.

1 - Como é cediço, a dosimetria da pena insere-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância dos parâmetros legais ou de flagrante desproporcionalidade.

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