STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Operação eclésia. CP, art. 288. Pleito condenatório. Súmula 7/STJ.
1 - Como o TJ/AP não vislumbrou comprovação da autoria delitiva quanto ao crime do CP, art. 288, a inversão do julgado, para condenar os réus, esbarra na Súmula 7/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito