DOC. 210.9170.9561.5302

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Desproporcionalidade. Impossibilidade de aferição antes da sentença. Fundamentação concreta. Variedade e quantidade relevante de droga apreendida. Reincidência específica. Agravo improvido.

1 - A desproporcionalidade do regime em que cumprida a prisão não pode ser aferida antes da dosimetria da pena pela sentença, não cabendo, na via eleita, a antecipação dessa análise.

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