STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Violação ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Prisão preventiva. Expressiva quantidade de drogas apreendidas. Reiteração. Excesso de prazo para encerramento da instrução. Regular andamento do feito.
1 - Não ofende o princípio da colegialidade a prolação de decisão monocrática pelo relator, quando estiver em consonância com súmula ou jurisprudência dominante do STJ e do STF, nos termos do art. 34, XVIII, b, do RISTJ. Com a interposição de agravo regimental, torna-se superada eventual violação do princípio da colegialidade, haja vista que se devolve a matéria recursal ao órgão julgador competente. Precedentes.
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