DOC. 210.9170.9113.2495

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Complexidade da causa. Instauração de incidente de sanidade mental a pedido da defesa, assim como pedido de redesignação de audência. Súmula 64/STJ. Óbices decorrentes da pandemia. Recurso desprovido com recomendação.

1 - Não configura excesso de prazo para a formação da culpa eventual dilação probatória provocada pela defesa, nos termos da Súmula 64/STJ. Precedentes.

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