DOC. 210.9030.9265.9728

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Aposentadoria rural. Cônjuge inscrito no RGPS como trabalhador urbano. Provas não comprovam vínculo de labor rural pelo período necessário para concessão do benefício previdenciário especial. Alteração do julgado. Inviabilidade. Reexame fático probatório. Súmula 7/STJ. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração do particular rejeitados.

1 - Embargos de declaração opostos sob a alegação de omissão no julgado, aduzindo a embargante que não analisou a dispensabilidade do trabalho rural para subsistência da família frente a existência de labor urbano do marido.

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