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DOC. 210.9020.9328.1896

STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Decisão monocrática que, após reconsiderar deliberação anterior, deu parcial provimento ao reclamo. Insurgência recursal da parte exequente.

1 - A jurisprudência do STJ se firmou no sentido de que a decretação da prescrição intercorrente não depende da intimação do exequente para dar andamento ao feito, bastando sua intimação, em respeito ao princípio do contraditório, para apresentar defesa quanto à eventual ocorrência de fato impeditivo, interruptivo ou suspensivo da prescrição. Incidência da Súmula 83/STJ.

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