STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Latrocínio tentado. Dosimetria. Incidência da atenuante da menoridade relativa. Supressão de instância. Confissão espontânea não valorada na formação do juízo condenatório. Ofensa à Súmula 545/STJ não caracterizada. Redução de 1/3 pela tentativa mantido. Iter criminis percorrido. Writ não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
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