DOC. 210.8771.6006.0700

STJ. Penal. Estupro de vulnerável. Atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Desclassificação criminal. Tentativa. Menor gravidade da conduta. Proporcionalidade. Descabimento. Jurisprudência sedimentada nesta corte superior.

«1 - O Tribunal de origem havia entendido que a conduta praticada pelo agente - passar a mão na vagina e nas nádegas, por cima da roupa, de criança de 6 (seis) anos de idade - caracterizava mera tentativa de estupro de vulnerável, razão pela qual decidiu pela desclassificação da conduta para o crime do CP, art. 217-A, c/c o CP, art. 14, II.

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