STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Gravidade concreta do delito. Quantidade de droga apreendida. Fundamentação idônea. Necessidade de readequação da prisão cautelar com o regime intermediário imposto na sentença. Agravo desprovido. Ordem concedida de ofício.
«1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada em razão das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do Agente, a indicar a necessidade da segregação provisória para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, a quantidade de droga apreendida - mais de 1 (um) quilograma e 200 (duzentas) gramas de maconha. Precedentes.
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