STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Nulidade. Invasão de domicílio. Não ocorrência. Fundada suspeita. Depoimento do corréu no momento da abordagem. Admissão de que o recorrente trouxe a droga até a sua residência. Negativa de autoria. Reexame fático probatório. Fundamentação concreta. Grande quantidade de droga 7,9 kg de maconha. Reiteração delitiva. Concessão de liberdade ao corréu. Extensão dos efeitos. Ausência de similitude fático processual. Agravo improvido.
1 - Conforme o entendimento desta Corte Superior, nos crimes permanentes, tal como o tráfico de drogas, o estado de flagrância protrai-se no tempo, o que não é suficiente, por si só, para justificar busca domiciliar desprovida de mandado judicial, exigindo-se a demonstração de indícios mínimos de que, naquele momento, dentro da residência, encontra-se em situação de flagrante delito.
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