DOC. 210.8310.9343.3645

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. Previdência privada. Apuração dos valores devidos. Perícia atuarial. Desnecessidade. Reexame de matéria probatória. Conformidade com a jurisprudência desta corte. Agravo interno não provido.

1 - O Tribunal de origem reconheceu a desnecessidade de realização de perícia atuarial, em cumprimento de sentença, concluindo ser suficiente simples cálculo aritmético, pois os critérios para devolução dos valores das contribuições foram fixados na fase de conhecimento.

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