STJ. Agravo nos embargos de declaração na reclamação. Requisito. Contrariedade à enunciado da Súmula/STJ ou entendimento consolidado em recurso repetitivo. Ação de compensação por dano moral. Alteração do valor fixado. Incidência da Súmula 7/STJ.. A reclamação ajuizada com base na Resolução STJ 12/2009 tem como pressuposto de admissibilidade que o acórdão proferido pelo colégio recursal afronte enunciado da Súmula/STJ ou entendimentos exarados em sede de recurso repetitivo.. A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais somente é possível, em recurso especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada.. Agravo não provido.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito