STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Estupros de vulneráveis. Prisão preventiva. Gravidade da conduta, periculosidade do agente, modus operandi e risco à instrução processual. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar em razão da pandemia do novo coronavírus. Requisitos não preenchidos. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, no caso. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.
1 - A manutenção da custódia cautelar encontra-se suficientemente fundamentada diante das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do Agente, a indicar a necessidade da segregação provisória para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, que a constrição tem base empírica idônea, pois o entendimento desta Corte é o de que a gravidade do delito e os indicativos da periculosidade do Agente autorizam a manutenção da custódia cautelar como forma de resguardar a ordem pública, nos termos do CPP, art. 312.
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