DOC. 210.8240.7466.8452

STJ. Processual civil. Excesso de execução. Súmula 7/STJ.

1 - Para verificar a ocorrência de excesso de execução, sem q ualquer menção no acórdão a respeito da parcela denominada quinquênios, é necessária a incursão na seara fático probatória dos autos, o que é vedado a teor do disposto na Súmula 7/STJ.

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