STJ. Embargos de declaração. Penal. Furto. Princípio da insignificância. Aplicação. Reincidência e maus antecedentes. Omissão. Inexistência.
1 - O acórdão embargado não possui a omissão apontada, pois, com clareza, expôs que, em razão da posição firme da Sexta Turma desta Corte - ressalvado o entendimento pessoal deste Relator -, deve ser aplicado o princípio da insignificância ao caso concreto, a despeito da reincidência e dos maus antecedentes.
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