STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Manifestação fundamentada do acórdão recorrido sobre todos os pontos relevantes suscitados nos autos. Prequestionamento de dispositivos constitucionais. Inviabilidade. Embargos declaratórios rejeitados.
1 - O acórdão recorrido, fundamentadamente, entendeu que: a) é intempestivo o recurso especial interposto antes da publicação do julgamento dos embargos declaratórios opostos na instância de origem, ainda que pela parte contrária, independentemente do resultado do julgamento dos embargos, devendo o apelo nobre ser ratificado, conforme o teor da Súmula 418/STJ; e b) no caso concreto, o recurso especial foi interposto em 24.1.2011, e a publicação do julgamento dos embargos declaratórios foi disponibilizada em 25/02/2011, não tendo havido reiteração posterior. Assim, o recurso nobre foi interposto de forma prematura.
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