DOC. 210.8200.9923.5424

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão mantida. Direito de imagem. Dano. Ocorrência. Reexame fático probatório. Súmula 7. Livre convencimento. Indenização. Valor arbitrado. Razoabilidade e proporcionalidade.

1 - O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, entendeu caracterizado o dano moral decorrente do contexto da matéria jornalística. O acolhimento das razões de recurso, na forma pretendida, demandaria o reexame de matéria fática. Incidência do verbete 7 da Súmula desta Corte.

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