DOC. 210.8200.9900.5926

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Revolvimento fático probatório. Não cabimento. Excesso de prazo para julgamento da apelação. Análise circunstancial do processo. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Agravo improvido.

1 - Apresentada fundamentação concreta, relativa à periculosidade do acusado, porquanto, «apesar de ter respondido ao processo em liberdade, voltou a se envolver criminalmente em atos de menor potencial ofensivo e a ser preso neste ano, em crime relacionado a violência doméstica», não se vislumbra ilegalidade na negativa de apelar em liberdade.

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